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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14843 Incidência após Transação Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
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