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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11346 Prevaricação Não Sim
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11315 Peculato Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11194 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14668 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não Não
Sub. Crimes Militares 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11355 Concussão Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11065 Requerimento da Parte Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11328 Desacato a superior Não Sim
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Sim
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