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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9592 Fiança Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5001 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10499 Programa de Computador Não Não
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