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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5577 Acidentes da Navegação Não Sim
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10434 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14854 Valor Irrisório Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12510 Internação voluntária Não Não
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