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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 12857 Bullying, Violência e Discriminação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4841 Quitação Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14870 Custas Estaduais Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11805 Tabela Price Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 7621 Seguro Sim Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14846 Devolução Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Sim
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