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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
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