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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11124 Substituição de convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11259 Violação de domicílio Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11263 Difamação Não Não
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11359 Coação Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11292 Revolta Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11194 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11191 Perigo de inundação Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11188 Fuga após acidente de trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11250 Corrupção de menores Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11237 Lesão grave Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11160 Roubo Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11163 Furto Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não Sim
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