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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10025 Apreensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9599 Transporte de Coisas Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13555 Trabalho Externo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10501 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13003 Legitimidade Não Não
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