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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13164 Excesso de Penhora Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
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