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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13170 Falência Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13170 Falência Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13170 Falência Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13170 Falência Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13170 Falência Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13170 Falência Sim
V. Execução fiscal - Municipal 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13170 Falência Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13168 Extrajudicial Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13168 Extrajudicial Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13168 Extrajudicial Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13164 Excesso de Penhora Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13164 Excesso de Penhora Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13164 Excesso de Penhora Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13164 Excesso de Penhora Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13164 Excesso de Penhora Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13164 Excesso de Penhora Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Sim
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