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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14846 Devolução Sim
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14846 Devolução Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14846 Devolução Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14846 Devolução Não
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