Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	166	INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	100	DÚVIDA	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	129	RECUPERAÇÃO JUDICIAL	12510	Internação voluntária	Não	Não
JEC - Fazenda	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	14677	REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	12541	DIVÓRCIO LITIGIOSO	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	47	AÇÃO RESCISÓRIA	12510	Internação voluntária	Não	Não
JEC - Cível	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	12072	BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	88	CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	15159	REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES	12510	Internação voluntária	Não	Não
JEC - Fazenda	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	90	DESAPROPRIAÇÃO	12510	Internação voluntária	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	12389	AÇÃO DE PARTILHA	12510	Internação voluntária	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	12510	Internação voluntária	Não	Sim
V. Cível Comum	1117	EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO	12510	Internação voluntária	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	1707	REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE	12510	Internação voluntária	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12510	Internação voluntária	Não	Não
JEC - Fazenda	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	12510	Internação voluntária	Não	Não
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	12510	Internação voluntária	Não	Não
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	12510	Internação voluntária	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	12510	Internação voluntária	Não	Sim
JEC - Fazenda	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	12510	Internação voluntária	Não	Não

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