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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11299 Evasão de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11356 Desvio Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11309 Corrupção Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11297 Amotinamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11339 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11345 Patrocínio indébito Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11346 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
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