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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11297 Amotinamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11292 Revolta Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11114 Conversão da Pena Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11262 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Sim
Sub. Crimes Militares 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes Militares 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11166 Abuso de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11371 Publicidade opressiva Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11166 Abuso de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11166 Abuso de pessoa Não Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Sim
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11352 Corrupção ativa Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
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