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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11981 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
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