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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11981 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
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