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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15129 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15129 Intolerância Religiosa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 289 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15129 Intolerância Religiosa Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 15136 Intolerância Religiosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
V. Criminal Comum Teresina 12394 REVISÃO CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
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