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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
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