Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▲	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	39	INVENTÁRIO	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	45	AÇÃO DE EXIGIR CONTAS	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	241	PETIÇÃO CÍVEL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	91	DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	12086	DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	53	ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	93	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	108	FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	32	CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1116	EXECUÇÃO FISCAL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	74	ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80	14840	Defensoria Pública	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	66	AÇÃO POPULAR	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Cível Comum	12228	PROTESTO	14840	Defensoria Pública	Não	Não

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