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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14840 Defensoria Pública Não Não
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