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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14895 Cooperativa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5915 Isenção Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14995 Incidência sobre Indenização por Rescisão de Contrato de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7706 Imputação do Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10543 Depósito Judicial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10873 Não Cumulatividade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6062 1/3 de férias Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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