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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6000 Expedição de CND Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6039 PIS Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10685 Correção Monetária Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6047 Contribuição Sindical Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6009 Crédito Prêmio Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14885 Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5959 Taxa de Armazenamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14863 Perito Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9532 Caução Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5971 Estaduais Não Não
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