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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8928 Prazo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6053 Cargo em Comissão Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6010 Crédito Presumido Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 14950 Pagamento Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6041 Contribuição INCRA Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 5988 Carta de fiança Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 9519 Benefício de Ordem Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
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