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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
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