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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Sim
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14840 Defensoria Pública Não Não
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