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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11231 Ato obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Sub. Crimes Militares 11045 DESERÇÃO DE OFICIAL 11129 Deserção especial Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11231 Ato obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Sub. Crimes Militares 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes Militares 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Sim
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11276 Violência contra superior Não Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11159 Latrocínio Não Sim
Sub. Crimes Militares 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
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