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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14664 Exploração Sexual Não Sim
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11981 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11981 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14664 Exploração Sexual Não Não
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