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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14664 Exploração Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 279 INQUÉRITO POLICIAL 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14664 Exploração Sexual Não Sim
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