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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
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