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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 10939 Intimação / Notificação Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
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