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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14802 Falsidade Não Sim
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14802 Falsidade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14802 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14802 Falsidade Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14802 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14802 Falsidade Não Não
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