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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10165 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10371 Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11903 Concurso para magistrado Sim Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
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