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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 11974 Cláusulas Abusivas Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Sim
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10487 Habitação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
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