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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11981 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14664 Exploração Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Crimes Tributários 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14666 Exploração Sexual Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Sim
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