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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não Não
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10442 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
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