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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5989 Parcelamento Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10543 Depósito Judicial Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10550 Despacho de Citação Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10548 Decretação de Ofício Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5994 Compensação Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5996 Anistia Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13364 Bem Público Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13363 Bem de Família Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13458 Instrumentos de Trabalho Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14859 Parcelamento Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12935 Bem de Família Legal Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13053 Adjudicação Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14924 Partilha Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
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