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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
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