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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8934 Valor da Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8928 Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8875 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8939 Suspensão do Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12416 Tutela de Urgência Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10655 Honorários Advocatícios Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8873 Representação em Juízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8868 Procuração Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
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