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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9705 Apropriação de Tesouro Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
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