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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
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