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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12918 Processo de Elaboração Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14862 Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Sim
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12827 Profissionais de Apoio Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12896 Matrícula de Irmãos na Mesma Escola Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12962 Competência Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13256 Confissão Não Sim
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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