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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13221 Litispendência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10501 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11845 Comunicação Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10391 Recursos Administrativos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10905 Passe livre em transporte Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10389 Revogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10278 Averbação / Contagem Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10132 Restituição de área Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11934 Registro Civil de Nascimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12854 Infrequência Escolar Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14142 Adicional de Inatividade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10436 Lei de Imprensa Não Não
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