V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14868
|
Contagem de Prazo
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14869
|
Interposição Recursal em Juízo Incompetente
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14870
|
Custas Estaduais
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14871
|
Custas do Recurso
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14872
|
Ausência de Recolhimento
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14873
|
Complemento
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14874
|
Razões Dissociadas
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14912
|
Cessão de Créditos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14915
|
Despejo por Inadimplemento
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14916
|
Fornecimento
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14917
|
Cessão de Direitos
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14918
|
Confissão/Composição de Dívida
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14919
|
Atraso na Entrega do Imóvel
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14920
|
Atraso na Entrega do Imóvel
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14921
|
Direito Autoral
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14922
|
Direito Autoral
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14925
|
Repetição do Indébito
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14926
|
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
|
Não
|
V. Cível Comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Não
|
V. Criminal comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal comum
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10283
|
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10012
|
Dano ao Erário
|
Não
|
V. Criminal Comum Teresina
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10283
|
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14852
|
Pagamento do Débito
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
14853
|
Prescrição Intercorrente
|
Não
|