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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 1226 - 1250 de um total de 190217

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14167 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14168 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14194 Acidente em Serviço Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não