.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
9607
|
Contratos Bancários
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
9608
|
Franquia
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
9609
|
Locação de Móvel
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
9610
|
Despejo para Uso Próprio
|
Não
|
.
|
12246
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
.
|
12246
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
|
5787
|
Exoneração
|
Não
|
.
|
12246
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
|
5788
|
Revisão
|
Não
|
.
|
12246
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
|
5802
|
Guarda
|
Não
|
.
|
12246
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
|
6238
|
Oferta
|
Não
|
.
|
12246
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
|
6239
|
Fixação
|
Não
|
.
|
12247
|
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS
|
10859
|
Alimentos
|
Não
|
.
|
12247
|
EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10434
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10435
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10436
|
Lei de Imprensa
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10437
|
Direito de Imagem
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10440
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10441
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10442
|
Lei de Imprensa
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10443
|
Direito de Imagem
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10445
|
Esbulho / Turbação / Ameaça
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10447
|
Aquisição
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10449
|
Perda da Propriedade
|
Não
|
.
|
12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10450
|
Adjudicação Compulsória
|
Não
|