Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Execução fiscal - Municipal | 100 | DÚVIDA | 14859 | Parcelamento | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 100 | DÚVIDA | 14860 | Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 100 | DÚVIDA | 14861 | Inclusão de Expurgos Inflacionários | Não |
V. Execução fiscal - Municipal | 100 | DÚVIDA | 14912 | Cessão de Créditos | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 12914 | Taxa de Inscrição | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14840 | Defensoria Pública | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14841 | Defensores Dativos ou Ad Hoc | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14842 | Execução por RPV - Fracionamento | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14843 | Incidência após Transação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14844 | Redução dos Honorários Contratuais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14845 | Incidência na Execução Não Embargada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14846 | Devolução | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14851 | Transação | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14862 | Testemunha | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14863 | Perito | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14865 | Indeferida | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14866 | Não Realizada | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14867 | Designada em Outra Localidade | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14868 | Contagem de Prazo | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14869 | Interposição Recursal em Juízo Incompetente | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14870 | Custas Estaduais | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14871 | Custas do Recurso | Não |
V. Fazenda Pública Geral | 100 | DÚVIDA | 14872 | Ausência de Recolhimento | Não |