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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15199 Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 1291 REABILITAÇÃO 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
V. Execução Penal 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14955 Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios Não Não
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