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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14782 Maus Tratos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14782 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14782 Maus Tratos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14782 Maus Tratos Não Não
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