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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
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