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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
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