Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	90	DESAPROPRIAÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Cível Comum	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	83	CAUTELAR FISCAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Infância - Cível	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
JEC - Fazenda	436	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Infância - Cível	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não

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