Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Cível Comum	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Cível Comum	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
JEC - Fazenda	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Registros Públicos	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
CEJUSC	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
V. Cível Comum	236	OPOSIÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	236	OPOSIÇÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Infância - Cível	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Sim
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Registros Públicos	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Crimes Tributários	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13288	Regularidade de Apresentação de Peças	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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