Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
JEC - Fazenda	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10372	Inscrição / Documentação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	94	DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
JEC - Fazenda	14695	PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12079	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
CEJUSC RPP - CEUT	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	40	MONITÓRIA	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	64	AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA	14169	Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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